Evento está com inscrições abertas

A Sociedade Rural, A 11ª Subseção da OAB de Montes Claros e o Sindicato Rural realizam na próxima sexta-feira (10), no Auditório Osmani Barbosa, no Parque de Exposições João Alencar Athayde, Seminário sobre legalização de terras no Norte de Minas.
O evento, que tem como público produtores rurais, advogados, promotores, juízes, titulares de cartório de registros e agrimensores, começa às 13h. Na programação, está prevista palestra sobre legalização de terra – usucapião, retificação administrativa e procedimentos legais, coordenada pelo Desembargador Marcelo Guimarães. Em seguida, o representante do Incra , Kilder Barbosa, discorrerá sobre Georreferenciamento – aspectos técnicos, administrativos e procedimentos legais.
O seminário será mediado por integrantes das entidades realizadoras. Para Álvaro Guilherme Ribeiro Matos, Presidente da 11ª Subseção da OAB/MG Montes Claros, o seminário discute um tema de grande relevância para o meio rural, considerando que o Norte de Minas, tem como maior fonte de renda a terra, é dela que provem a grande riqueza deste nosso sertão. “É preciso, pois, que a sociedade como um todo, esteja afinada com a proposta, em especial o georreferenciamento, e outras questões pertinentes ao assunto. A legislação agrária vem sofrendo constante alteração, se o produtor não estiver atento às mudanças, certamente será alijado no processo de modernização que é absolutamente necessário para aquele que sobrevive das riquezas do campo”, relatou.
O Presidente da Sociedade Rural, Osmani Barbosa Neto, acredita que a capacitação é dos caminhos para se desbravar o mundo da legalização de terras. “Temos vários problemas aqui na região relacionados ao direito a propriedade e nós produtores rurais não podemos ficar de braços cruzados. Vamos lutar para que nossos direitos não sejam deixados de lado”, disse.
Para Renato Alencar, Diretor Jurídico da Sociedade Rural, um dos temas em discussão é o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que consiste na descrição do Imóvel Rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices do imóvel georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro. A exigência foi feita a partir da aprovação da lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 que foi alterado pelo decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005, onde foi criado Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
O seminário termina às 18h, seguido de confraternização. As vagas são limitadas.
Informações: 38-3215- 1212